Painel Estratégico da Saúde

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil

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Foco em: Média e Alta Complexidade, Saúde Suplementar, Impacto Financeiro

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21

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Temas em debate: Regulação e Normas, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica

Pulso da Atenção Primária

29 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

31 novos serviços

Novas Terapias no SUS

15 Incorp. vs 1 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

13 atos de emergência
Todas as Portarias

06/03/2026

RESOLUÇÃO-RE nº 867, DE 05 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 867, DE 05 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 867, DE 05 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empre...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

06/03/2026

RESOLUÇÃO-RE nº 866, DE 05 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 866, DE 05 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 866, DE 05 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamen...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Vigilância em Saúde

06/03/2026

RESOLUÇÃO-RE nº 865, DE 05 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 865, DE 05 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 865, DE 05 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empre...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

06/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 853, DE 5 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 853, DE 5 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 853, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Med...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

06/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 852, DE 5 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 852, DE 5 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 852, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para E...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Regulação e Normas Vigilância em Saúde

06/03/2026

RESOLUÇÃO-RE nº 850, DE 05 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 850, DE 05 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 850, DE 05 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 640, de 18 de fe...

Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

06/03/2026

RESOLUÇÃO-RE nº 849, DE 05 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 849, DE 05 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 849, DE 05 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, res...

Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Regulação e Normas Vigilância em Saúde

06/03/2026

Portaria SGTES/MS Nº 211, DE 5 DE março DE 2026

Portaria SGTES/MS Nº 211, DE 5 DE março DE 2026 Portaria SGTES/MS Nº 211, DE 5 DE março DE 2026 Dispõe sobre o valor da bolsa-formação paga aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, do Decreto nº...

Atenção Primária (APS) Educação e Trabalho Mais Médicos Regulação e Normas

06/03/2026

Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026

Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.188565/2021-73. Interessado: ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA/PR, CNPJ nº 75.642.892/0001-23. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões...

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