PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/02/2025
Consulta Pública nº 2, DE 14 DE fevereiro DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.059478/2021-18, interposto pela SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS/CE, CNPJ nº 07.018.138/0001-67, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.538, DE 12 DE fevereiro DE 2025
Desabilita hospitais da estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.537, DE 12 DE fevereiro DE 2025
Cancela o CEBAS da Casa de Caridade são José, com sede em Alegre (ES).
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.536, DE 12 DE fevereiro DE 2025
Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos - INSV - Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, com sede em Santo Amaro (BA).
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.535, DE 11 DE fevereiro DE 2025
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, com sede em Colina (SP).
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.534, DE 11 DE fevereiro DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, com sede em Andradas (MG).
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.533, DE 11 DE fevereiro DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Bom Jesus, com sede em Cianorte (PR).
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.532, DE 11 DE fevereiro DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna, com sede em Itaperuna (RJ).
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.531, DE 11 DE fevereiro DE 2025
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Doutor Oswaldo Siqueira Lyra, com sede em Auriflama (SP).