PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/09/2026
DECISÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
DECISÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 DECISÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso IV, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c o art. 11, inciso IV, do Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000 e c/c o art. 39, inciso IV, e art. 91 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022,...
10/09/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.147, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.147, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.147, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, para fins de reembolso, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.921, de 17 de abril de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1...
10/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.545, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.545, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.545, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de ...
10/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.544, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.544, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.544, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de ...
10/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.543, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.543, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.543, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização de Func...
10/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcio...
10/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.538, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.538, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026(*) RESOLUÇÃO-RE Nº 3.538, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026(*) O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Fu...
10/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.851, DE 4 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.851, DE 4 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.851, DE 4 DE setembro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no c...
10/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.850, DE 3 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.850, DE 3 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.850, DE 3 DE setembro DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Pedro Américo, com sede em Campina Grande (PB). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade ...