Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Desde o início
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
20320
normas em: desde o início
Chamado à Ação
575
consultas em: desde o início
Pulso da Atenção Primária
2494 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
4582 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
375 atos de emergência
29/08/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.009, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Habilita Municípios a receberem, em parcela única, incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
29/08/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.006, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Habilita o CEDIN - Centro Especializado em Doenças Infecciosas, localizado em Brasília (DF), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
29/08/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.001, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
29/08/2024
PORTARIA SAES/MS Nº 1.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para Apoio às Ações de Qualificação da Rede de Serviços de Hemoterapia para ações do novo PAC.
28/08/2024
RESOLUÇÃO - RDC Nº 895, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
28/08/2024
RESOLUÇÃO RDC Nº 894, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre as Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas titulares da regularização de produtos cosméticos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
28/08/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.287, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
27/08/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.005, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Altera os Anexos I, II e III descritos no Art. 1º e o Art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.573, de 16 de abril de 2024, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
27/08/2024
PORTARIA GM/MS Nº 4.866, DE 15 DE JULHO DE 2024
Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do segundo semestre do ano de 2024, desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da Portaria GM/MS nº 2.333, de 12 de dezembro de 2023, que regularizaram a situação junto ao SCNES.