PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.827, DE 2 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.827, DE 2 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.827, DE 2 DE setembro DE 2026 Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, para prestação de se...
14/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.825, DE 2 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.825, DE 2 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.825, DE 2 DE setembro DE 2026 Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e ...
14/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.812, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.812, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.812, DE 31 DE agosto DE 2026 Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, para prestação de ser...
14/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.806, DE 28 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.806, DE 28 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.806, DE 28 DE agosto DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de servi...
11/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcio...
11/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.553, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.553, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.553, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (A...
11/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.552, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.552, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.552, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Func...
11/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.155, DE 10 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.155, DE 10 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.155, DE 10 DE setembro DE 2026 Altera a estrutura organizacional realizando alterações de categoria, de nomenclatura, de subordinação e de denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em ...
11/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.583, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.583, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.583, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a suspensão temporár...