PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.247, DE 13 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.247, DE 13 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.247, DE 13 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.246, DE 13 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.246, DE 13 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.246, DE 13 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 dias do prazo original, no caso de petições pós-regi...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.245, DE 13 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.245, DE 13 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.245, DE 13 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, o...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.244, DE 13 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.244, DE 13 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.244, DE 13 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.243, DE 13 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.243, DE 13 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.243, DE 13 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.242, DE 13 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.242, DE 13 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.242, DE 13 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
16/06/2025
Resolução-RE nº 2.241, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Resolução-RE nº 2.241, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Resolução-RE nº 2.241, DE 13 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial ...
16/06/2025
Resolução-RE nº 2.240, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Resolução-RE nº 2.240, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Resolução-RE nº 2.240, DE 13 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Proce...
16/06/2025
Resolução-RE nº 2.239, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Resolução-RE nº 2.239, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Resolução-RE nº 2.239, DE 13 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Proce...