PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/06/2025
Despacho gm/ms Nº 36, DE 12 DE junho DE 2025
Despacho gm/ms Nº 36, DE 12 DE junho DE 2025 Despacho gm/ms Nº 36, DE 12 DE junho DE 2025 Processo nº 25000.178635/2023-47. Interessado: INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CE, CNPJ nº 06.034.621/0001-72. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundam...
13/06/2025
Despacho GM/MS Nº 35, DE 12 DE junho DE 2025
Despacho GM/MS Nº 35, DE 12 DE junho DE 2025 Despacho GM/MS Nº 35, DE 12 DE junho DE 2025 Processo nº 25000.106498/2018-81. Interessado: FUNDAÇÃO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON/SC, CNPJ nº 86.897.113/0001-57. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito ...
13/06/2025
Despacho COAPO Nº 34, DE 12 DE junho DE 2025
Despacho COAPO Nº 34, DE 12 DE junho DE 2025 Despacho COAPO Nº 34, DE 12 DE junho DE 2025 Proesso nº 25000.046434/2022-09. Interessado: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E PESQUISA MARIA IONE XEREZ VASCONCELOS/CE, CNPJ nº 00.340.991/0001-51. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões...
13/06/2025
Despacho COAPO Nº 33, DE 12 DE junho DE 2025
Despacho COAPO Nº 33, DE 12 DE junho DE 2025 Despacho COAPO Nº 33, DE 12 DE junho DE 2025 Processo nº 25000.116723/2023-55. Interessado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM/SP, CNPJ nº 52.775.392/0001-64. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os f...
13/06/2025
Despacho GM/MS Nº 29, DE 12 DE junho DE 2025
Despacho GM/MS Nº 29, DE 12 DE junho DE 2025 Despacho GM/MS Nº 29, DE 12 DE junho DE 2025 Processo nº 25000.176006/2023-82. Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MUÇUM/RS, CNPJ nº 01.261.592/0001-68. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e...
13/06/2025
Despacho GM/MS Nº 28, DE 12 DE junho DE 2025
Despacho GM/MS Nº 28, DE 12 DE junho DE 2025 Despacho GM/MS Nº 28, DE 12 DE junho DE 2025 Processo nº 25000.025926/2024-14. Interessado: Instituto Vida Abundante, CNPJ nº 22.422.153/0001-60. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de...
13/06/2025
Despacho Nº 27, DE 12 DE junho DE 2025
Despacho Nº 27, DE 12 DE junho DE 2025 Despacho Nº 27, DE 12 DE junho DE 2025 Processo nº 25000.042978/2022-93. Interessado: ASSOCIAÇÃO PARAGUACUENSE DE COMBATE AO CÂNCER/SP - CNPJ nº 00.664.575/0001-09. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidi...
13/06/2025
Despacho Nº 26, DE 12 DE junho DE 2025
Despacho Nº 26, DE 12 DE junho DE 2025 Despacho Nº 26, DE 12 DE junho DE 2025 Processo nº 25000.187800/2021-90. Interessado: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE/SC, CNPJ nº 83.884.999/0001-06. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto...
13/06/2025
Despacho Nº 25, DE 12 DE junho DE 2025
Despacho Nº 25, DE 12 DE junho DE 2025 Despacho Nº 25, DE 12 DE junho DE 2025 Processo nº 25000.177816/2022-75. Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCÍNIO PAULISTA. CNPJ nº 53.723.870/0001-55. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de...