PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/07/2026
DESPACHOS de 21 de julho de 2026
DESPACHOS de 21 de julho de 2026 DESPACHOS de 21 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.083628/2011-24. Interessado: DROGARIA JM&G LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de ...
22/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.007, DE 21 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.007, DE 21 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.007, DE 21 DE julho DE 2026 Desabilita os municípios do recebimento de recursos financeiros de capital destinados à execução de obras no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam desabilitados os municípios do recebimento de rec...
22/07/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.159, DE 21 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.159, DE 21 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.159, DE 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, in...
22/07/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.158, DE 21 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.158, DE 21 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.158, DE 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, ...
22/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.858, DE 21 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.858, DE 21 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.858, DE 21 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 ...
22/07/2026
Despacho GM/MS Nº 63, DE 21 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 63, DE 21 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 63, DE 21 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.190687/2025-53 Parceria nº 2025-00035663 Interessado: ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, CNPJ 26.118.448/0001-06 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (...
22/07/2026
Despacho GM/MS Nº 62, DE 21 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 62, DE 21 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 62, DE 21 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.190225/2025-36 Parceria nº 2025-0003563 Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ, CNPJ 28.468.478/0001-60 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/P...
22/07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/DIPRO, DE 21 DE JULHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/DIPRO, DE 21 DE JULHO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/DIPRO, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa ANS nº 28, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em vista do que dispõe o art. 9º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, o art. 4...
22/07/2026
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026 PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026 Estabelece o rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo do Ministério da Saúde, previsto no art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025. Ref.: 25000.042060/2026-78. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confe...