PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.230, DE 13 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.230, DE 13 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.230, DE 13 de junho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos...
16/06/2025
DESPACHO Nº 63, DE 13 DE JUNHO DE 2025
DESPACHO Nº 63, DE 13 DE JUNHO DE 2025 DESPACHO Nº 63, DE 13 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de ...
16/06/2025
DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JUNHO DE 2025
DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JUNHO DE 2025 DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Circuito Deliberativo - CD nº 644/2025, de 6 de junho de 2025, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - R...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.229, DE 12 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.229, DE 12 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.229, DE 12 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tend...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.228, DE 12 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.228, DE 12 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.228, DE 12 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tend...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.227, DE 12 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.227, DE 12 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.227, DE 12 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pe...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.226, DE 12 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.226, DE 12 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.226, DE 12 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pess...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.225, DE 12 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.225, DE 12 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.225, DE 12 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conf...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.224, DE 12 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.224, DE 12 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.224, DE 12 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, co...