PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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27/07/2026
Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026
Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026 Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos ag...
27/07/2026
DESPACHOS de 24 de julho de 2026
DESPACHOS de 24 de julho de 2026 DESPACHOS de 24 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.093073/2014-71. Interessado: DROGARIA PAIVA SANTOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, d...
27/07/2026
DESPACHOS de 24 de julho de 2026
DESPACHOS de 24 de julho de 2026 DESPACHOS de 24 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.135316/2014-56. Interessado: FARMACIA DO JULIO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28...
27/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.028, DE 24 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.028, DE 24 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.028, DE 24 DE julho DE 2026 Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios e procedimentos para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial aos profissionais de enfermagem. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos...
27/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026 Autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, para fins de reembolso, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.921, de 17 de abril de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica autorizada...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.932, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.932, DE 24 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.932, DE 24 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.931, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.931, DE 24 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.931, DE 24 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.930, de 24 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.930, de 24 de JULHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.930, de 24 de JULHO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...