PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.220, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.220, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.220, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Tornar sem efeito a proposta do Município de Natal (RN), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.234, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições qu...
12/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.219, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.219, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.219, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Tornar sem efeito as propostas do Município de São Paulo (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.229, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribui...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.217, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.217, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.217, DE 11 DE junho DE 2025 Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de ...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.215, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.215, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.215, DE 11 DE junho DE 2025 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município Pará de Minas, no estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SA...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.214, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.214, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.214, DE 11 DE junho DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Macrorregião Noroeste do Município de Maringá, no Estado do Paraná. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do ...
12/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.213, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.213, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.213, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que l...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.212, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.212, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.212, DE 11 DE junho DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 2.336, de dezembro de 2023, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do pará...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.211, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.211, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.211, DE 11 DE junho DE 2025 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, em estabelecimentos hospitalares no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do par...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.208, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.208, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.208, DE 11 DE junho DE 2025 Autoriza realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos entes federativos, para fins de ressarcimento interfederativo, nos termos da Portaria GM/MS Nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constitu...