PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.222, DE 12 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.222, DE 12 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.222, DE 12 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmétic...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.220, DE 12 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.220, DE 12 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.220, DE 12 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Prát...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.219, DE 12 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.219, DE 12 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.219, DE 12 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distri...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.218, DE 12 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.218, DE 12 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.218, DE 12 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.217, DE 12 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.217, DE 12 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.217, DE 12 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da R...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 12 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 12 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 12 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.215, DE 12 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.215, DE 12 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.215, DE 12 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.214, DE 12 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.214, DE 12 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.214, DE 12 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da R...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.213, DE 12 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.213, DE 12 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.213, DE 12 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da R...