PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.245, DE 16 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.245, DE 16 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.245, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.244, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.244, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.244, DE 16 DE junho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
17/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.237, DE 16 DE junho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.237, DE 16 DE junho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.237, DE 16 DE junho DE 2025 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Curitiba (Metropolitano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financei...
17/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.236, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.236, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.236, DE 16 DE junho DE 2025 Altera o Capítulo XIII do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a atualização da instituição e habilitação à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito - RNSVO. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituiç...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.235, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.235, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.235, DE 16 DE junho DE 2025 Institui no âmbito do Ministério da Saúde Sala de Situação Nacional para Monitoramento e Resposta à Infecção por Vírus Respiratórios, incluindo a Influenza Aviária. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministéri...
17/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.229, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.229, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.229, DE 16 DE junho DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos a serem aplicados, no âmbito do Ministério da Saúde, para o parcelamento administrativo de débitos oriundos de recursos repassados por meio de transferências voluntárias, obrigatórias e instrumentos congêneres. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.224, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.224, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.224, DE 16 DE junho DE 2025 Altera o Anexo LXXXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, a fim de adequar o processo de credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso ...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.169, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.169, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.169, DE 16 DE junho DE 2025 Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO ...
17/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.261, DE 16 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.261, DE 16 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.261, DE 16 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...