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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.279, DE 17 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.279, DE 17 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.279, DE 17 de junho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente, única e exclusivamente, ...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.275, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.275, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.275, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial par...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.273, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.273, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.273, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresa de M...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.272, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.272, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.272, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.271, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.271, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.271, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.269, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.269, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.269, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...