PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
18/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.279, DE 17 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.279, DE 17 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.279, DE 17 de junho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente, única e exclusivamente, ...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.275, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.275, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.275, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial par...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.273, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.273, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.273, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresa de M...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.272, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.272, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.272, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.271, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.271, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.271, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização...