Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
47 atos de emergência
03/02/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.014, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.014, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.014, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Institui Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para testagem controlada de atividades relacionadas à Cannabis para fins medicinais. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 d...
03/02/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.013, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.013, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.013, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre os requisitos para o cultivo da espécie vegetal Cannabis sativa L. com teor de THC menor ou igual a 0,3% destinado exclusivamente a fins medicinais e/ou farmacêuticos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incis...
03/02/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.012, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.012, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.012, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre os requisitos para o cultivo da espécie vegetal Cannabis sativa L. destinado exclusivamente a fins de pesquisa. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e cons...
03/02/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.011, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.011, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.011, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, i...
02/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 3.746, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 199, de 14 de outubro de 2024, Seção I, pág. 167 referente à certificação da empresa Bellsmed Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda., CNPJ n.º 13.919.653/0001-10, conforme expediente nº 0492566/24-1 e 1634917/25-2. Onde se lê: Equipamentos de uso médico da classe III e VI Le...
02/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 195, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 12, de 17 de janeiro de 2025, Seção 1, págs. 234 e 236. Onde se lê: BUENO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 34.042.108/0001-69 25351.005491/2025-92 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0049364251 Leia-se: BUENO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 34.042.108/0001-69 25351....
02/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 140, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 11, de 16 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 112. Onde se lê: QSO FARMACEUTICA LTDA / 58.734.984/0001-14 25351.008022/2026-14 / 5238134 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODU...
02/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução-RE Nº 291, de 23 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 26 de janeiro de 2026, pág. 116, Seção 1, no quadro que se refere à Certificação do Centro de Bioequivalência CLIANTHA RESEARCH LIMITED II, Onde se lê: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA - 05.254.971/0001-81 DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFI...
02/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução-RE Nº 52, de 08 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 12 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 90, referente ao processo 25351.142331/2024-42, Onde se lê: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA 42.180.406/0001-43 IOVERSOL OPTIRAY 25351142331/2024-42 12/2035 1464 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Medicamento Novo 0832353/25-6 1.1398.0036.001-...