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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.498, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.498, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.498, DE 3 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.497, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.497, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.497, DE 3 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.496, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.496, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.496, DE 3 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Prát...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.495, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.495, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.495, DE 3 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificaç...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.494, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.494, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.494, DE 3 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fa...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.493, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.493, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.493, DE 3 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.492, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.492, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.492, DE 3 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distr...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.489, DE 3 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.489, DE 3 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.489, DE 3 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pes...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.488, DE 3 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.488, DE 3 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.488, DE 3 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pesso...