PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.287, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.287, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.287, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025,...
22/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.286, DE 19 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.286, DE 19 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.286, DE 19 DE outubro DE 2026 Altera a Portaria de Pessoal GM/MS nº 930, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de 2025, Seção 2, página 99, que designa membros titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Comitê Gestor previsto no acordo de compartilhamento de risco para o fornecimen...
22/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização...
22/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.130, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.130, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.130, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramen...
22/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.129, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.129, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.129, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorizaçã...
21/10/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No item 03 da Resolução -RE nº 5.079, de 15 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 239, de 16 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 199: Onde se lê: Produto - (Lote): TODOS OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES (TODOS); TODOS OS ALIMENTOS (TODOS). Ações de fiscalização: Recolhimento; Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando o resultado de ...
21/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.293, DE 20 de outuBRO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.293, DE 20 de outuBRO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.293, DE 20 de outuBRO DE 2026 Altera o Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para inclusão da ocupação Médico Oftalmologista (CBO 2252-65) no rol de categorias profissionais elegíveis para composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que l...
21/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.292, DE 20 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.292, DE 20 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.292, DE 20 DE outubro DE 2026 Institui Comitê de Acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2026 celebrado entre o Ministério da Saúde e o Grupo Hospitalar Conceição S/A - GHC, tendo por objeto apoio técnico e material na execução das atividades inerentes à fase administrativa / executiva da desapropriação dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto Fede...
21/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.146, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.146, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.146, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...