PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*) RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*) A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE maio DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE maio DE 2026 Estabelece, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, critérios operacionais referentes ao Componente Ambulatorial e inclui atributo complementar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lh...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 11.865, de 02 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 3 de julho de 2026, seção 1, página 178, ONDE SE LÊ: ANEXO UF Município Código do IBGE TIPO DE SERVIÇO CÓDIGO DO SERVIÇO Nº Proposta SAIPS CNES Gestão CNPJ Custeio Mensal Custeio Anual RN Santa Cruz 261245 CAPS AD III 06.35 221168 7742517 Municipal 11.356.489/0001-55 R$ 159.492...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria GM/MS nº 10.794, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 1, página 179, ONDE SE LÊ: Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde, IBGE 430600, em parcelas mensais, mediante processo autoriz...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação No Anexo II da Portaria GM/MS nº 11.279, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2026, Seção 1, página 91, ONDE SE LÊ: ANEXO II UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL BA 292050 Maracás NÃO NÃO MUNICIPAL...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria GM/MS nº 11.624, de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 113, de 19 de junho de 2026, seção 1, página 159: ONDE SE LÊ: ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCI...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 11.665, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 24 de junho de 2026, seção 1, página 165, ONDE SE LÊ: UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES Nº PROPOSTA SAIPS GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) NUP-SEI SP RIO CLARO 354390 CRU 225449 225449 MUNICIPAL NÃO GM/MS ...
22/07/2026
DESPACHO de 21 de julho de 2026
DESPACHO de 21 de julho de 2026 DESPACHO de 21 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.016041/2026-96. Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o ...
22/07/2026
DECISÃO DE 21 DE JULHO DE 2026
DECISÃO DE 21 DE JULHO DE 2026 DECISÃO DE 21 DE JULHO DE 2026 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o equívoco na publicação da Instrução Normativa ANS nº 38, de 20 de julho de 2026, torna sem efeito a Instrução Normativa ANS nº 38, de 20 de julho de 2026, publicada no Diário Ofic...