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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.389, DE 26 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.389, DE 26 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.389, DE 26 de junho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no ar...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.388, DE 26 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.388, DE 26 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.388, DE 26 de junho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prática...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.387, DE 26 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.387, DE 26 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.387, DE 26 de junho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prática...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.386, DE 26 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.386, DE 26 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.386, DE 26 de junho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no ar...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.385, DE 26 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.385, DE 26 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.385, DE 26 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.384, DE 26 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.384, DE 26 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.384, DE 26 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.383, DE 26 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.383, DE 26 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.383, DE 26 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.382, DE 26 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.382, DE 26 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.382, DE 26 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.381, DE 26 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.381, DE 26 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.381, DE 26 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...