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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.606, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.606, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.606, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.605, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.605, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.605, DE 10 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conf...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.604, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.604, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.604, DE 10 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto S...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.603, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.603, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.603, DE 10 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petiçõ...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.602, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.602, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.602, DE 10 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir os registros e as peti...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.601, DE 10 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.601, DE 10 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.601, DE 10 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcion...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.600, DE 10 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.600, DE 10 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.600, DE 10 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração ...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.599, DE 10 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.599, DE 10 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.599, DE 10 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial v...