PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/07/2025
PORTARIA Nº 18, DE 30 JUNHO DE 2025
PORTARIA Nº 18, DE 30 JUNHO DE 2025 PORTARIA Nº 18, DE 30 JUNHO DE 2025 O Corregedor-Geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em face do disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº. 1.101, de 11/11/2022, do Diretor-Presidente desta Agência, e tendo em vista o contido no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Respons...
01/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 374, DE 30 DE JUNHO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 374, DE 30 DE JUNHO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 374, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria C...
01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.381, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.381, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.381, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.379, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.379, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.379, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.378, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.378, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.378, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.377, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.377, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.377, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.376, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.376, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.376, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.375, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.375, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.375, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.374, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.374, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.374, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...