PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.433, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.433, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.433, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.432, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.432, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.432, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.431, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.431, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.431, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.430, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.430, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.430, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.429, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.429, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.429, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.428, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.428, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.428, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
03/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.424, DE 2 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.424, DE 2 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.424, DE 2 DE julho DE 2025 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.128, de 15 de agosto de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Oficina Ortopédica. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,...
03/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.458, DE 2 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.458, DE 2 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.458, DE 2 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art....
03/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.456, DE 2 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.456, DE 2 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.456, DE 2 de julho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de M...