PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 378, DE 1º de julho DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 378, DE 1º de julho DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 378, DE 1º de julho DE 2025 Publica atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §1º do Regimento Interno, ...
03/07/2025
PORTARIA INC Nº 156, DE 1º DE JULHO DE 2025
PORTARIA INC Nº 156, DE 1º DE JULHO DE 2025 PORTARIA INC Nº 156, DE 1º DE JULHO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com base ...
03/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da r...
03/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da r...
03/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 55, DE 1º DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 55, DE 1º DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 55, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da r...
03/07/2025
DECISÃO DE 2 de JULHO de 2025
DECISÃO DE 2 de JULHO de 2025 DECISÃO DE 2 de JULHO de 2025 A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11, IV da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c o art. 11, inciso IV, do Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000 e c/c o art. 39, inciso IV, e art. 91 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022,...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.436, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.436, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.436, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.435, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.435, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.435, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.434, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.434, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.434, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compleme...