PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.440, DE 3 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.440, DE 3 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.440, DE 3 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
04/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.439, DE 3 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.439, DE 3 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.439, DE 3 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 1...
04/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.437, DE 3 DE julho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.437, DE 3 DE julho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.437, DE 3 DE julho DE 2025 Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 26 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/...
04/07/2025
Portaria GM/MS Nº 6.950, DE 3 de juLho de 2025
Portaria GM/MS Nº 6.950, DE 3 de juLho de 2025 Portaria GM/MS Nº 6.950, DE 3 de juLho de 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, q...
04/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.491, DE 3 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.491, DE 3 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.491, DE 3 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das pet...
04/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.490, DE 3 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.490, DE 3 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.490, DE 3 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à C...
04/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.485, DE 3 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.485, DE 3 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.485, DE 3 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento constan...
04/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.484, DE 3 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.484, DE 3 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.484, DE 3 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Me...
04/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.483, DE 3 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.483, DE 3 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.483, DE 3 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empr...