PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/07/2025
Despacho Nº 41, DE 3 DE julho DE 2025
Despacho Nº 41, DE 3 DE julho DE 2025 Despacho Nº 41, DE 3 DE julho DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Tornar sem efeito a Consulta Pública nº 10 de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, nº 111, de 13 de junho de 2025, Seção 1, pagina 137. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
07/07/2025
Consulta Pública nº 18, DE 3 DE julho DE 2025
Consulta Pública nº 18, DE 3 DE julho DE 2025 Consulta Pública nº 18, DE 3 DE julho DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmit...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.455, DE 2 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.455, DE 2 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.455, DE 2 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamen...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.454, DE 2 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.454, DE 2 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.454, DE 2 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcioname...
07/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE junho DE 2025 Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confe...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.487, DE 3 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.487, DE 3 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.487, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmético...
04/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.390, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.390, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.390, DE 1º DE julho DE 2025 Altera a habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico, e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Campo Mourão para o Estado do Paraná. O...
04/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE juLHO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE juLHO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE juLHO DE 2025 Credencia e habilita os municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referente às equipes e aos serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Con...
04/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.001, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.001, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.001, DE 1º DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS, da União Hospitalar São Francisco, com sede em Campo Formoso (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 202...