PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.488, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.488, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.488, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.487, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.487, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.487, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compleme...
08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.486, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.486, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.486, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.485, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.485, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.485, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.484, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.484, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.484, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.483, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.483, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.483, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.482, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.482, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.482, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.481, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.481, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.481, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
08/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.480, DE 7 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.480, DE 7 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.480, DE 7 DE julho DE 2025 Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, re...