Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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06/01/2025
PORTARIA GM/MS Nº 5.455, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
03/01/2025
PORTARIA Nº 6.507, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção das Centrais de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192.
03/01/2025
PORTARIA GM/MS Nº 6.506, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
03/01/2025
PORTARIA GM/MS Nº 6.505, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
03/01/2025
PORTARIA GM/MS Nº 6.503, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
03/01/2025
PORTARIA GM/MS Nº 6.502, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
03/01/2025
PORTARIA GM/MS Nº 6.501, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
03/01/2025
Portaria GM/MS Nº 6.473, DE 30 DE dezembro DE 2024
Desabilita o Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa, localizado em Brasília (DF) como Serviço de Internação Domiciliar.
31/12/2024
Retificação
No art. 20 da Portaria GM/MS nº 6.212, de 19 de dezembro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 20 de dezembro de 2024, Seção 1, página 154.