PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.536, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.536, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.536, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.534, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.534, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.534, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.533, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.533, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.533, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.532, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.532, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.532, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.531, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.531, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.531, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.530, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.530, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.530, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.529, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.529, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.529, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
11/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.243, DE 10 DE juLHO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.243, DE 10 DE juLHO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.243, DE 10 DE juLHO DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, d...
11/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.584, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.584, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.584, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...