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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.614, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.614, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.614, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de atualização na Certificação ...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.613, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.613, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.613, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo ...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.612, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.612, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.612, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.611, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.611, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.611, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Pr...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.610, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.610, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.610, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e, considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prát...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.609, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.609, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.609, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, d...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.608, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.608, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.608, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de inclusão e alteração na Cert...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.606, DE 10 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.606, DE 10 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.606, DE 10 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...