PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/08/2026
DESPACHO Nº 884, de 28 de julho de 2026
DESPACHO Nº 884, de 28 de julho de 2026 DESPACHO Nº 884, de 28 de julho de 2026 O Coordenador da Coordenação da ANS no Mato Grosso - COANS/MT, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 03, de 09/05/22, da Diretora de Fiscalização, e tendo em vista o disposto no art. 28, inciso V, da RN nº 483/22, vem por meio deste dar ciência: PROCESSO 33910.010161/2023-01 À operadora HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.1...
03/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*) PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*) Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise peritoneal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com diálise peri...
31/07/2026
Retificação
Retificação Retificação No anexo da Portaria GM/MS nº 11.277, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2026, seção 1, página 90, ONDE SE LÊ ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CNES GESTÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA LEGAL OPÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃODO INCENTIVO VALOR MANTIDO (ANUAL R$) SP 354680 SANTA ISABEL UPA 24H ...
31/07/2026
DESPACHOS de 30 de julho de 2026
DESPACHOS de 30 de julho de 2026 DESPACHOS de 30 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.059384/2025-64. Interessado: FARMACIA CALDAS LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de nov...
31/07/2026
DESPACHOS de 30 de julho de 2026
DESPACHOS de 30 de julho de 2026 DESPACHOS de 30 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.045569/2026-72. Interessado: F. DOS SANTOS RODRIGUES PRODUTOS FARMACEUTICOS. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decre...
31/07/2026
DESPACHOS de 30 de julho de 2026
DESPACHOS de 30 de julho de 2026 DESPACHOS de 30 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.087010/2026-10. Interessado: FARMACIA ART-MED LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de no...
31/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.052, DE 30 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.052, DE 30 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.052, DE 30 DE julho DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 8.420, de 16 de outubro de 2025, instituiu o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização - CPRJ no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 8.420, de 1...
31/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.982, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.982, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.982, DE 30 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
31/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.968, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.968, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.968, DE 30 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE)...