PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/08/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390, DE 30 de julho DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390, DE 30 de julho DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390, DE 30 de julho DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de...
01/08/2025
DESPACHO Nº 86, DE 30 DE JULHO DE 2025
DESPACHO Nº 86, DE 30 DE JULHO DE 2025 DESPACHO Nº 86, DE 30 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...
01/08/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 69, DE 30 DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 69, DE 30 DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 69, DE 30 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, consulta com o objetivo de colher manifestação da sociedade civil a respeito das principais dificuldades e desafios enfrentados para o fortalecimento do a...
01/08/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 58, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 58, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 58, DE 30 DE JULHO DE 2025 Ref.: 25000.030972/2024-35. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e conforme disposto no §2º do art.5º da Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Prorrogar, por ...
01/08/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 388, DE 29 DE JULHO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 388, DE 29 DE JULHO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 388, DE 29 DE JULHO DE 2025 Altera a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e apresenta negativas de inclusões solicitadas A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Intern...
01/08/2025
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 12, DE 29 DE julho DE 2025
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 12, DE 29 DE julho DE 2025 Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 12, DE 29 DE julho DE 2025 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Amiloidoses Associadas à Transtirretina. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pel...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.729, DE 28 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.729, DE 28 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.729, DE 28 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.721, DE 28 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.721, DE 28 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.721, DE 28 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.665, DE 22 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.665, DE 22 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.665, DE 22 DE julho DE 2025 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a março, abril e maio de 2025, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO...