PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.602, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.602, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.602, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.601, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.601, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.601, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.600, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.600, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.600, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.599, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.599, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.599, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.598, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.598, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.598, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.596, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.596, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.596, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
17/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.595, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.595, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.595, DE 16 DE julho DE 2025 Desabilita Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Bauru do Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuiçõe...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.594, DE 16 DE julho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.594, DE 16 DE julho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.594, DE 16 DE julho DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Dr. Nailson Tenório Ferreira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Alagoas e Município de São Miguel dos Campos....
17/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.593, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.593, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.593, DE 16 DE julho DE 2025 Renova qualificação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Eunápolis e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidad...