PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.526, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.526, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.526, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas ...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.523, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.523, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.523, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.522, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.522, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.522, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas p...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.521, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.521, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.521, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.520, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.520, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.520, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fa...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.519, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.519, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.519, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fa...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.518, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.518, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.518, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, ...