PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.632, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.632, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.632, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.723, DE 18 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.723, DE 18 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.723, DE 18 de julho DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das pe...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.722, DE 18 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.722, DE 18 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.722, DE 18 de julho DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.721, DE 18 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.721, DE 18 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.721, DE 18 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.720, DE 18 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.720, DE 18 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.720, DE 18 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.719, DE 18 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.719, DE 18 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.719, DE 18 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.718, DE 18 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.718, DE 18 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.718, DE 18 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.717, DE 18 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.717, DE 18 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.717, DE 18 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, ...
21/07/2025
Resolução-RE nº 2.716, DE 18 DE JULHO DE 2025
Resolução-RE nº 2.716, DE 18 DE JULHO DE 2025 Resolução-RE nº 2.716, DE 18 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de prod...