PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.683, DE 24 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.683, DE 24 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.683, DE 24 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
25/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.067, DE 24 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.067, DE 24 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.067, DE 24 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Nepomuceno, com sede em Nepomuceno (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro ...
25/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.774, DE 24 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.774, DE 24 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.774, DE 24 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresa de ...
25/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.773, DE 24 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.773, DE 24 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.773, DE 24 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...
25/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.772, DE 24 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.772, DE 24 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.772, DE 24 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...
25/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.771, DE 24 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.771, DE 24 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.771, DE 24 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 109 do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º ...
25/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.678, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.678, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.678, DE 23 DE julho DE 2025 Institui a Estratégia de uso de software e de serviços de computação em nuvem no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Estratégia de Uso de Software e de Servi...
25/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.677, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.677, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.677, DE 23 DE julho DE 2025 Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art....
25/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.611, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.611, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.611, DE 23 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...