PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.672, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.672, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.672, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.671, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.671, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.671, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.670, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.670, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.670, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.669, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.669, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.669, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
24/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.763, DE 23 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.763, DE 23 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.763, DE 23 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial par...
24/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.762, DE 23 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.762, DE 23 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.762, DE 23 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
24/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.761, DE 23 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.761, DE 23 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.761, DE 23 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
24/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.760, DE 23 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.760, DE 23 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.760, DE 23 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...
24/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.759, DE 23 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.759, DE 23 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.759, DE 23 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...