PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.042, DE 18 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.042, DE 18 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.042, DE 18 DE julho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos Sorocaba, com sede em Sorocaba (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 1...
25/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.041, DE 17 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.041, DE 17 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.041, DE 17 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, com sede em Novo Hamburgo (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 1...
24/07/2025
DESPACHO de 23 de julho de 2025
DESPACHO de 23 de julho de 2025 DESPACHO de 23 de julho de 2025 Ref.: Processo nº 25000.108934/2024-03. Interessado: Takeda Pharma Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 39, de 27 de maio de 2025 - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o lanadelumabe para profilaxia de crises de angioedema hereditário tipos I e II para pacientes a partir de 12 anos de idade com falha ou contraindicação ao...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.690, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.690, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.690, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.681, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.681, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.681, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
24/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.679, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.679, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.679, DE 23 DE julho DE 2025 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de julho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ún...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.675, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.675, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.675, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.674, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.674, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.674, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.673, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.673, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.673, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar...