PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.611, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.611, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.611, DE 23 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
25/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.397, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.397, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.397, DE 23 DE julho DE 2025 Habilita para o uso do trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS (Código 1618). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS n.° 1.996, de 24 de novembro de 2...
25/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.065, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.065, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.065, DE 23 DE julho DE 2025 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, com sede em Birigui (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187...
25/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.765, DE 23 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.765, DE 23 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.765, DE 23 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições rel...
25/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.764, DE 23 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.764, DE 23 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.764, DE 23 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implemen...
25/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 845, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 845, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 845, DE 23 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º a 14 d...
25/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 844, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 844, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 844, DE 23 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º a 14 d...
25/07/2025
despacho nº 83, DE 23 de julho DE 2025
despacho nº 83, DE 23 de julho DE 2025 despacho nº 83, DE 23 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve reconsiderar os term...
25/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.748, DE 22 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.748, DE 22 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.748, DE 22 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezemb...