PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/08/2026
PORTARIA Nº 2.646, dE 31 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 2.646, dE 31 DE JULHO DE 2026 PORTARIA Nº 2.646, dE 31 DE JULHO DE 2026 Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre a delegação integral de competência ao Diretor do Departamento de Administração para a prática dos atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contratual durante o período de férias do Presidente da Fundação Nacional de Saúde. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atrib...
03/08/2026
Despacho GM/MS Nº 73, DE 31 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 73, DE 31 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 73, DE 31 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.027835/2024-13. Interessado: ICDS - INSTITUTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE/SP, CNPJ nº 06.288.135/0001-80. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de deci...
03/08/2026
Portaria GM/MS Nº 12.055, DE 30 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.055, DE 30 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.055, DE 30 DE julho DE 2026 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de ...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.006, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.006, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.006, DE 30 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.005, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.005, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.005, DE 30 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.004, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.004, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.004, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pess...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.003, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.003, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.003, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conf...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.002, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.002, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.002, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto S...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.001, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.001, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.001, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, co...