PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.818, DE 25 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.818, DE 25 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.818, DE 25 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamento...
28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.817, DE 25 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.817, DE 25 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.817, DE 25 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamen...
28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.816, DE 25 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.816, DE 25 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.816, DE 25 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farma...
28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.815, DE 25 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.815, DE 25 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.815, DE 25 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamento...
28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.814, DE 25 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.814, DE 25 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.814, DE 25 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a notificação do medicamento sob o número de process...
28/07/2025
Consulta Pública nº 1.340, DE 25 DE JULHO DE 2025
Consulta Pública nº 1.340, DE 25 DE JULHO DE 2025 Consulta Pública nº 1.340, DE 25 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública...
28/07/2025
Portaria SESAI/MS Nº 289, DE 25 DE JULHO DE 2025
Portaria SESAI/MS Nº 289, DE 25 DE JULHO DE 2025 Portaria SESAI/MS Nº 289, DE 25 DE JULHO DE 2025 Institui Comissão, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de examinar os Convênios nº 878.438, 878.440, 878.442 e 878.444, firmados pelo Ministério da Saúde para a prestação de serviços complementares de atenção à saúde dos povos indígenas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das a...
28/07/2025
Despacho GM/MS Nº 49, DE 25 DE julho DE 2025
Despacho GM/MS Nº 49, DE 25 DE julho DE 2025 Despacho GM/MS Nº 49, DE 25 DE julho DE 2025 Processo nº 25000.001272/2024-33. Interessado: Associação Beneficente de Canoas, CNPJ nº 88.314.133/0001-83. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e d...
28/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.698, DE 24 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.698, DE 24 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.698, DE 24 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...