PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.051, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.051, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.051, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.050, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.050, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.050, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.049, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.049, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.049, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE 2.832, de 25 de julho de 2025, publicada no DOU nº 140, de 28 de julho d...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.048, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.048, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.048, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 2...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.047, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.047, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.047, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 2...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.046, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.046, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.046, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 2...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.045, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.045, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.045, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 2...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.044, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.044, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.044, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 2...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.043, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.043, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.043, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...