PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.730, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.730, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.730, DE 28 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
29/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.720, DE 28 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.720, DE 28 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.720, DE 28 DE julho DE 2025 Designa a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS para apoiar a gestão e execução das ações e medidas, de competência do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único da Constituição, e tendo em vista o d...
29/07/2025
Portaria CONJUNTA ms/AGU Nº 7.702, DE 28 DE julho DE 2025
Portaria CONJUNTA ms/AGU Nº 7.702, DE 28 DE julho DE 2025 Portaria CONJUNTA ms/AGU Nº 7.702, DE 28 DE julho DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas", disposto no art. 32, § 10, da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, no art. 5º, inciso V, e nos arts. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que ...
29/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 28 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 28 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 28 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
29/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.840, DE 28 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.840, DE 28 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.840, DE 28 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...
29/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.839, DE 28 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.839, DE 28 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.839, DE 28 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
29/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.838, DE 28 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.838, DE 28 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.838, DE 28 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização...
29/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.837, DE 28 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.837, DE 28 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.837, DE 28 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
29/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.836, DE 28 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.836, DE 28 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.836, DE 28 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...