PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/07/2025
DESPACHO Nº 84, DE 28 DE JULHO DE 2025
DESPACHO Nº 84, DE 28 DE JULHO DE 2025 DESPACHO Nº 84, DE 28 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...
30/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 68, DE 28 DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 68, DE 28 DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 68, DE 28 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da r...
30/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da r...
30/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 57, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 57, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 57, DE 28 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o nivolumabe e o pembrolizumabe para o tratamento de primeira linha do carcinoma de esôfago avançado ou metastático em pacientes com maior expressão de PD-L1. Ref.: 25000.172681/2024-13. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUST...
30/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 56, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 56, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 56, DE 28 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dispositivo para fechamento percutâneo de persistência do canal arterial por implante cardiovascular tipo plug de malha expansível de nitinol para tratamento de recém-nascidos prematuros ou com baixo peso ao nascer. Ref.: 25000.149233/2024-16. A SECRETÁRIA DE CIÊNCI...
30/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o nivolumabe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com diagnóstico confirmado de carcinoma de esôfago após tratamento trimodal (quimioterapia, radioterapia e cirurgia). Ref.: 25000.172673/2024-77. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMP...
30/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ravulizumabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com síndrome hemolítico-urêmica atípica. Ref.: 25000.105484/2024-99. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das a...
30/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.061, DE 22 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.061, DE 22 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.061, DE 22 DE julho DE 2025 Substitui responsável técnico por equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgã...
30/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.060, DE 22 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.060, DE 22 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.060, DE 22 DE julho DE 2025 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando o disposto na Lei nº 9.43...