PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.990, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.990, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.990, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, re...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.141, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.141, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.141, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.140, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.140, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.140, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.139, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.139, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.139, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funciona...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.138, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.138, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.138, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Em...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.137, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.137, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.137, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Em...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.136, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.136, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.136, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:...
18/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.135, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.135, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.135, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ...