PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.842, DE 29 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.842, DE 29 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.842, DE 29 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...
30/07/2025
DESPACHOS de 28 de julho de 2025
DESPACHOS de 28 de julho de 2025 DESPACHOS de 28 de julho de 2025 Ref.: Processo n. º 25000.180270/2010-04. Interessado: FARMACIA MAIS VALE AGROLANDIA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem ...
30/07/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.030, DE 28 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.030, DE 28 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.030, DE 28 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre o encerramento da liquidação extrajudicial da ILHÉUS-MED OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE - VIDAMEDI LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, em reunião ordinária de 1...
30/07/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 984, DE 28 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 984, DE 28 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 984, DE 28 de julho DE 2025 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade. A DIRE...
30/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 387, DE 28 de julho DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 387, DE 28 de julho DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 387, DE 28 de julho DE 2025 Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo T84 - THYMUS VULGARIS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da ...
30/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 386, DE 28 DE JULHO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 386, DE 28 DE JULHO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 386, DE 28 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo P77 - PAENIBACILLUS OTTOWII na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no u...
30/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 385, DE 28 de julho DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 385, DE 28 de julho DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 385, DE 28 de julho DE 2025 Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe...
30/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 384, DE 28 DE JULHO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 384, DE 28 DE JULHO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 384, DE 28 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo B72 - BACULOVIRUS PLUTELLA XYLOSTELLA GRANULOVIRUS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIG...
30/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 383, DE 28 DE JULHO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 383, DE 28 DE JULHO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 383, DE 28 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resoluç...