PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.745, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.745, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.745, DE 29 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
30/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.744, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.744, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.744, DE 29 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
30/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.743, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.743, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.743, DE 29 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
30/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.848, DE 29 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.848, DE 29 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.848, DE 29 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições rel...
30/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.847, DE 29 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.847, DE 29 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.847, DE 29 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implemen...
30/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.846, DE 29 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.846, DE 29 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.846, DE 29 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento cons...
30/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.845, DE 29 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.845, DE 29 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.845, DE 29 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...
30/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.844, DE 29 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.844, DE 29 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.844, DE 29 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
30/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.843, DE 29 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.843, DE 29 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.843, DE 29 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...