PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.157, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.157, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.157, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e A...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorizaçã...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial pa...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.154, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.154, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.154, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.152, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.152, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.152, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaçã...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.151, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.151, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.151, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funciona...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.150, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.150, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.150, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Em...