PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.003, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.003, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.003, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
22/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.979, de 21 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.979, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.979, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo CXII[A] da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AFIRMASUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição...
22/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.954, de 21 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.954, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.954, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras de credenciamento das Unidades Odontológicas Móveis - UOM e sobre o recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e de custeio, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB e pela Política ...
22/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.947, de 21 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.947, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.947, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para estruturar a gestão e a governança tripartite do sistema eSUS Assistência Farmacêutica - eSUSAF no âmbito do HUB de soluções digitais e para estabelecer o sistema MedSUS como repositório das relações de medicamentos dos entes federativos no âmbito do SUS. O MINISTRO DE EST...
22/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.233, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.233, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.233, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
22/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.232, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.232, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.232, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 2.249, de 13 de junho ...
22/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.188, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.188, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.188, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial pa...
22/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.187, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.187, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.187, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de...
22/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.186, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.186, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.186, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...