PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.784, DE 31 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.784, DE 31 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.784, DE 31 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
01/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.783, DE 31 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.783, DE 31 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.783, DE 31 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.779, DE 31 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.779, DE 31 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.779, DE 31 DE julho DE 2025 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.648, DE 31 de julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.648, DE 31 de julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.648, DE 31 de julho DE 2025 Autoriza os Estados e Municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano - BLH. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Autorizar os Estados ...
01/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.900, DE 31 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.900, DE 31 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.900, DE 31 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
01/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.899, DE 31 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.899, DE 31 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.899, DE 31 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização...
01/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.898, DE 31 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.898, DE 31 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.898, DE 31 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
01/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.897, DE 31 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.897, DE 31 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.897, DE 31 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...
01/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.896, DE 31 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.896, DE 31 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.896, DE 31 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empr...